O fornecimento gratuito de medicamentos, insulinas e fitas pelos Estados ou Municípios é garantido pela Constituição Federal. A lei federal de n° 11.347 (do dia 27 de setembro de 2006) determina que os pacientes com diabetes recebam do Sistema Único de Saúde, de forma gratuita, os medicamentos necessários para o tratamento, os materiais exigidos para a sua aplicação e a monitoração da glicemia capilar. O texto da lei considera que, para ter este direito, é preciso estar inscrito em algum programa de educação especial em diabetes.
A Secretaria Municipal de Saúde distribui glicosímetros e suas respectivas fitas, lancetadores, lancetas e seringas para os pacientes em uso de insulina em acompanhamento em uma das Unidades da Rede Municipal de Saúde. Sua dispensação deve seguir o protocolo abaixo:
| Grupo de pacientes | Quantidade de fitas | Quantidade de Lancetas | Quantidade de Seringas |
Crianças
Adolescentes
Gestantes | 4/dia | 1/dia | 1/dia |
Adultos tipo 1
Adultos tipo 2 em uso de insulina NPH e regular
Adultos tipo 2 em uso de 3 doses de insulina NPH/dia | 3/dia | 1/dia | 1/dia |
| Adultos tipo 2 em uso de 2 doses de insulina NPH/dia | 5/semana | 1/3 dias | 1/dia |
| Adultos tipo 2 em uso de 1 dose de insulina NPH/dia | 3/semana | 1/semana | 1/2 dias |
Observações importantes: 1 - Para a dispensação dos insumos em um centro não é necessário que o paciente esteja sendo atendido naquele polo especificadamente, basta levar a receita de consulta recente carimbada, que não precisa ter sido feita pelo médico especialista
2 - A critério clínico, podem ocorrer mudanças nas quantidades de dispensação, desde que justificadas em prontuário.
3 - Caso haja necessidade de itens que não constem nesta lista, favor acessar a lei que esclarece os direitos dos pacientes com diabetes- pesquise aqui a lei federal de n° 11.347, de 27 de setembro de 2006 -
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11347.htm TERMO DE USO E PRIVACIDADE
O site www.diabetesrio.org.br foi elaborado e implementado pela SBD-RJ com a finalidade de orientar, esclarecer e educar pacientes e profissionais de saúde sobre o acompanhamento e tratamento de indivíduos com diabetes no Estado do Rio de Janeiro.
O site www.diabetesrio.org.br não substitui consultas médicas, tampouco realiza diagnóstico ou prescreve medicação. Para isso, é indispensável a presença do paciente no consultório médico, conforme as resoluções do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) e as orientações dispostas no Código de Ética Médica.
A SBD-RJ não se responsabiliza pelo uso indevido das informações fornecidas pelo site. |